O Ministério Público é uma estrutura fundamental na democracia brasileira.
É uma instituição digna, respeitada e que precisa ser mais valorizada pelo povo.
Recentemente, pudemos destacar a atuação impecável do promotor Francisco Cembranelli no caso da menina Isabella Nardoni.
No Estado de São Paulo, por exemplo, através de grupos de atuação específicos, combatem o crime organizado, defendem o meio ambiente e reprimem crimes contra a ordem econômica:
GAECO - é um grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 1995, que tem como função básica o combate às organizações criminosas. O Grupo se caracteriza pela atuação dos Promotores de Justiça na prática de atos de investigação e de instrução criminal, diretamente ou em parceria com outras Instituições. Atualmente, existem doze Núcleos de atuação, distribuídos em todas as regiões do Estado de São Paulo.
GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente.
GEDEC - é um grupo de atuação especial criado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no ano 2008. Tem como funções a recuperação de ativos obtidos mediante condutas ilícitas, a repressão aos delitos contra a ordem econômica, em especial o de formação de cartel, excetuados aqueles contra as relações de consumo, e a repressão ao delito de lavagem de dinheiro. Atua na apuração das referidas infrações e na ação penal, em conjunto com o Promotor de Justiça natural.
Esses grupos do MP, somados ao Ministério Público Eleitoral, às Procuradorias e às Promotorias de Justiça, zelam cuidadosamente pelo nosso povo.
Também é papel do agente legislador, seja ele, vereador, deputado ou senador, acionar esta estrutura quando de fato o Poder Executivo não cumpre ou desrespeita suas obrigações constitucionais.
Muitas vezes, principalmente em época de campanha eleitoral, na ânsia de angariar votos a qualquer custo, muitos candidatos preferem cumprir com o papel executivo quando são questionados e cobrados por eleitores sobre promessas não cumpridas.
É nessa hora que os churrascos são oferecidos, atendimentos e consultas médicas e odontológicas são realizadas gratuitamente, cestas básicas são distribuídas, enfim, uma série de benesses, imediatistas são tomadas para o benefício próprio do candidato.
O propósito maior de atingir, enfrentar e solucionar definitivamente a demanda daquele que recorre ao parlamentar ou candidato, ou seja, o eleitor fica em segundo plano, por muitas vezes não atingir um efeito visual prático e imediato: obras de saneamento básico, contratação de médicos em hospitais, melhorias das instalações de creches e escolas e tudo aquilo que muitos prefeitos prometem e não cumprem.
Muitas vezes em situações como estas mencionadas, o Ministério Público acionado pelo vereador ou deputado, exerce um rigoroso papel através das estruturas legais que dispõe para interpelar judicialmente o Poder Executivo.
Claro que, para que isso de fato aconteça, os representantes do Poder Legislativo, municipal, estadual ou federal devem permanentemente estar em contato com o povo e não apenas, a cada período eleitoral sair às ruas e se apresentar ao povo na busca obsessiva por votos, única e exclusivamente.
O Poder Legislativo tem o seu papel constitucional. Seus representantes devem ter de forma clara e objetiva quais são as suas responsabilidades para que não se percam na defesa de interesses corporativistas daqueles que financiam suas campanhas eleitorais. E nada mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário