O INVIÁVEL E DUVIDOSO TAV

Grupos pressionam para adiar a licitação do TAV

ANTT descarta mudança pedida por fornecedores e consórcios

Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
teresa@rac.com.br

A pressão para o adiamento da licitação para implantação e operação do trem de alta velocidade ligando Campinas ao Rio de Janeiro está aumentando, mas o governo até ontem não deu sinais de que poderia atender a demanda dos investidores. A pressão pelo adiamento está vindo das entidades que reúnem a indústria de máquinas (Abimaq), material ferroviário (Abifer), elétrica e eletroeletrônica (Abinee), e também das embaixadas da França e Espanha, que já procuraram o governo solicitando mais seis meses para apresentar as propostas. Se não houver alteração de datas, os investidores deverão entregar suas propostas na BM&FBovespa na segunda-feira e o leilão ocorrerá em 16 de dezembro.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse ontem que não há motivos objetivos para que o governo decida pela alteração da data porque o projeto e suas regras são conhecidas desde junho, quando foi divulgado o edital de licitação. Para ele, não há necessidade de adiamentos porque não haverá alterações nas condições de financiamento nem no orçamento proposto. “O governo não tem pretensão alguma de alterar os termos da concessão”, afirmou. Figueiredo observou ainda que o adiamento do leilão não implica em garantia de aumento de competidores. “Para que a licitação aconteça e tenha resultado, devemos ter pelo menos um consórcio. Estamos confiantes de que pelo menos um terá e esperançosos de que tenhamos três.”

Os espanhóis estão com a proposta técnica pronta, mas esperam que até sexta-feira o governo mude de ideia e prorrogue por pelo menos três meses o leilão. Alegam que, embora as condições de financiamento já fossem de conhecimento há algum tempo, o governo só publicou a medida provisória há 15 dias, o que levou a atrasos nos grupos para os estudos econômicos. Assim, segundo uma fonte, é provável que, se prevalecer a segunda-feira como prazo para a entrega das propostas, dos documentos e o depósito da garantia, as empresas espanholas fiquem fora da licitação.

Os grupos internacionais também estão procurando o Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de conseguir apoio para o adiamento da licitação. “Não faz o menor sentido fincar pé nesse prazo de segunda-feira. Estamos lutando para que a entrega das propostas seja feita no dia 1 de março e o leilão, no final de março. Se houvesse mudanças na continuidade do governo faria algum sentido a equipe insistir em fazer a licitação agora. Mas é um governo de continuidade”, disse o empresário Juan Quirós, executivo do Grupo Advento, uma das empresas da construção civil que integra um grupo de 20 empresas nacionais representadas pela Associação Paulista de Empreiteiras de Obras Públicas (Apeop) interessado em se associar a algum consórcio para disputar a licitação.

Dois motivos, segundo ele, justificam o adiamento. O primeiro é que os orçamentos existentes sobre o custo de implantação do TAV não batem nem com os valores apurados pelo governo no estudo de viabilidade nem com os custos estabelecidos pelo TCU. “Temos dois orçamentos independentes. Um diz que a obra custará R$ 42 bilhões e outro, R$ 46 bilhões. Nenhum grupo interessado no TAV conseguiu, até agora, chegar nos R$ 33,4 bilhões do governo. O que achamos é que essa obra ficará em cerca de R$ 52 bilhões”, afirmou. O segundo motivo é que, na composição de preço, o governo não incluiu o custo de implantação da rede de transmissão de energia, necessária no projeto.

O relatório do TCU sobre o trem-bala se tornou uma das principais armas para tentar adiar a entrega das propostas. Os investidores destacam outras inconsistências do projeto (veja no quadro) e do traçado referencial, que deverá sofrer inúmeras modificações.

Para Robertson Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, que representa um grupo de investidores, são tantos os problemas levantados desde o lançamento do edital que o prazo dado não é suficiente para que as informações, estudos e projetos apresentados pelo governo sejam analisados e checados de forma completa. “As dúvidas em relação ao estudo não param de surgir a uma semana de entregar um projeto que vale bilhões. As coisas mudam com muita facilidade e o governo acha que as decisões podem ser tomadas facilmente. Não é assim que funcionam as coisas.”

Indústria nacional

O diretor-executivo do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), Francisco Petrini, disse que o tempo extra permitirá consolidar e otimizar várias propostas e dará à indústria nacional uma chance de participar do empreendimento. “Consideramos que tal extensão de prazo deverá ser compensada adiante, em face da melhor qualidade da proposta advinda dessa extensão”, afirmou

A França, informou uma fonte da Alstom, tem uma proposta técnica pronta, mas quer mais tempo para fazer os cálculos do orçamento da obra. Com o atraso do governo em divulgar as regras de financiamento e as garantias, disse, ficou difícil, em tão pouco tempo, estabelecer valores de tarifa que possam remunerar o capital. Se não houver adiamento, afirmou a fonte, a França não irá apresentar proposta. O mesmo ocorre com as empresas alemãs, lideradas pela Siemens. (Colaborou Fábio Trindade/Especial para a AAN)

SAIBA MAIS

Problemas apontados no estudo do TAV

Não prevê a construção de linhas de transmissão e subestações de energia, com um custo estimado em pelo menos R$ 1 bilhão.

A reserva de contingência do projeto foi excluída e, em projetos desse porte, esses custos podem representar 30% do valor do empreendimento.

O TCU apontou que o estudo para aferir a demanda do trem pode ter sido tendencioso, conduzindo a superestimação.

O Tribunal de Contas também informou que os preços das pontes estavam subestimados porque levavam em conta os preços de projetos de ferrovias comuns, desconsiderando as especificidades do TAV.

Alguns consórcios interessados afirmam que os estudos não estão suficientemente aprofundados para garantir que o projeto tenha rentabilidade.

O TCU apontou que a declividade usada no estudo para todos os taludes considera solos sedimentares glaciais, de baixa resistência e estabilidade, encontrados na Europa, ou seja, o estudo desconsiderou as características de um solo tropical.

Não existem informações no estudo que definam que tipo de obra civil é mais adequada para algumas áreas.

Fonte: Correio Popular